Justiça do Amapá nega incorporação salarial indevida para servidor

Justiça suspende inquérito do MPF contra general que comandou operação nas favelas do RJ

Juiz cassa liminar da Companhia Vale do Rio que contestava julgamento do Cade

Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI

Resolução do TJPR que trata do exercício do magistério por juízes é constitucional

Busca e apreensão em empresas suspeitas de crimes federais

Justiça nega reajuste de 84,32% a servidores da Funasa

Juiz nega reajuste indevido de aposentadoria à militar

AGU impede indenização a funcionário que provocou acidente automobilístico

AGU consegue na justiça suspender liminar que impedia Projeto do Rio São Francisco

AGU impede pagamento de danos materiais a comerciante de armas e munições

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

A Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000 ? Reforma do Judiciário ? foi aprovada no Senado Federal em 17 de novembro de 2004.

Parte do texto aprovado no Senado já tinha passado pela apreciação da Câmara dos Deputados.

Apelação criminal. Delito de sequestro, lesão corporal e constrangimento ilegal.

Decreto condenatório. Inconformismo geral.

Não cabe aplicação do Código de Processo Civil em ação de Execução Fiscal

O CPC é norma geral, enquanto a Execução Fiscal é regida por disposição especial: a Lei nº 6.830/80

Acréscimo moratório. Artigo 600 da CLT. Aplicação.

É certo que a norma celetista destacada tem caráter geral, razão por que se aplica ao gênero contribuição sindical.

Plenário: Norma militar deve ser aplicada nos casos de posse de droga dentro de estabelecimento castrense

militar que foi surpreendido com pequena quantidade de maconha, enquanto trabalhava no Hospital Geral de Brasília.

Lei de Taquaritinga que proibia ideologia de gênero nas escolas é considerada inconstitucional

Norma contrariou princípio do pacto federativo.

Declarada inconstitucional norma paulista sobre eleição de órgãos diretivos do TJ-SP

Justiça e o corregedor-geral da Justiça comporão o Conselho Superior da Magistratura e serão eleitos

Câmara aprova Lei Geral de Licenciamento Ambiental

O texto base da Lei Geral de Licenciamento Ambiental foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de maio de 2021.